Termos de Uso

Última atualização: 24/03/2026

Bem-vindo à Its Corp. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização de nosso site, plataforma educacional (Academy) e serviços de consultoria. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: Site, aplicações web e sistemas da Its Corp.
• Serviços: Consultoria em tokenomics, cursos, workshops e conteúdo educacional
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• Aluno: Usuário matriculado em cursos da Its Corp. Academy
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços de consultoria

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, matricular-se em cursos ou contratar serviços de consultoria, você declara:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3. Uso da Plataforma

3.1 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, conforme estes termos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso não autorizado de sua conta
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar servidores
• Violar direitos de propriedade intelectual da Its Corp. ou terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial

4. Serviços de Consultoria

4.1 Escopo dos Serviços

Nossos serviços de consultoria em tokenomics, mercado financeiro e economia de ativos digitais são fornecidos com base em propostas comerciais específicas. O escopo, prazos, entregas e valores são definidos em contratos individuais.

4.2 Natureza Consultiva

Nossos serviços têm caráter exclusivamente consultivo e educacional. Não oferecemos:

• Assessoria de investimentos ou recomendações de compra/venda de ativos
• Garantias de retorno financeiro ou sucesso de projetos
• Serviços regulados por CVM, Banco Central ou outras autoridades financeiras

4.3 Confidencialidade

Informações compartilhadas durante projetos de consultoria são tratadas com confidencialidade, conforme acordos de não divulgação (NDA) específicos quando aplicável.

5. Its Corp. Academy

5.1 Matrículas e Acesso

• O acesso aos cursos é concedido mediante pagamento integral ou conforme plano de pagamento acordado
• Cada matrícula é individual e intransferível
• O prazo de acesso aos materiais é definido na descrição de cada curso
• Reservamo-nos o direito de atualizar conteúdos e materiais didáticos

5.2 Propriedade Intelectual

Todo conteúdo dos cursos (vídeos, textos, apresentações, materiais) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

5.3 Certificados

Certificados de conclusão são emitidos mediante cumprimento dos requisitos de cada curso (assistir aulas, completar atividades, aprovação em avaliações quando aplicável).

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Preços e Formas de Pagamento

Preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Valores vigentes são os exibidos no momento da compra. Aceitamos as formas de pagamento indicadas na Plataforma.

6.2 Política de Reembolso

• Cursos: Reembolso integral em até 7 dias após a compra, desde que menos de 20% do conteúdo tenha sido acessado (conforme Código de Defesa do Consumidor)
• Consultoria: Condições de cancelamento e reembolso definidas em contrato específico
• Solicitações devem ser enviadas para [email protected]

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, vídeos, software) é propriedade da Its Corp. ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

O uso não autorizado pode violar leis de direitos autorais, marcas, privacidade e outras regulamentações, sujeitando o infrator a medidas legais.

8. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Resultados específicos do uso de nossos serviços educacionais ou consultivos
• Adequação para finalidades específicas além do escopo contratado

Não nos responsabilizamos por decisões de investimento ou negócios tomadas com base em informações obtidas através de nossos serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Its Corp. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma ou Serviços.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma
• Inadimplência de pagamentos
• Conduta que prejudique outros usuários ou a Its Corp.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso: